Para que algumas empresas possam funcionar de acordo com a lei, precisam de algumas documentações. Indústrias que realizam atividades potencialmente poluidoras, como metalúrgicas, fabricantes de material eletrônico, borracha, couro são alguns exemplos. Elas precisam da devida autorização para produzirem, como o Licenciamento Ambiental, item essencial para garantir a legalidade das ações desses negócios.
Não conhece esse licenciamento? Neste artigo, a Trial explica o que é e como obtê-lo. Continue lendo!
Antes de você saber como obter o Licenciamento Ambiental, é importante entender o que é. Basicamente, esse é um documento expedido pelo Órgão Ambiental competente após avaliação de localização, instalação, atividades do empreendimento, entre outros. O objetivo dele é garantir o controle ambiental e assim evitar contaminação de solo e água, bem como poluição do ar.
O processo do Licenciamento verifica as condições em que as operações da empresa ocorrem. Ele certifica a qualidade das atividades junto ao meio ambiente, garantindo haver o devido controle das ações e gerenciamento dos resíduos gerados por elas. Por isso, segundo a Lei de Crimes Ambientais, estabelecimentos que apresentam potencial poluidor ao meio ambiente devem obter a licença. Caso contrário, estarão sujeitos a multas, bem como outras possíveis punições. Entre as empresas destacadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nesse quesito, estão:
O primeiro passo para obter o Licenciamento Ambiental é identificar o órgão ambiental competente. Para saber a qual deve solicitar a licença é preciso entender quais as limitações territoriais das atividades realizadas na empresa. Segundo a Lei Complementar 140/2011:
Depois que você identificar o órgão que deve ser acionado, é preciso identificar o tipo de licença necessária para legalizar suas atividades. Para isso, costuma-se considerar o potencial poluidor do negócio, o porte e a localização da empresa.
Os tipos de Licenciamento Ambiental são:
A seguir, a empresa deverá solicitar o formulário de requerimento ao órgão licenciador competente e preenchê-lo. Depois que for completado, é preciso apresentá-lo ao órgão ambiental junto aos documentos por ele solicitados.
Após o protocolo de requerimento, o órgão ambiental deve emitir um documento informando as orientações acerca do processo administrativo. Geralmente, ele especifica os documentos, estudos e projetos que precisam estar junto ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Agora, será preciso que você apresente os estudos, projetos e demais documentos solicitados. Servem para que sejam avaliados, definidos e demonstrados os possíveis impactos ambientais gerados pelo empreendimento. Esses itens deverão ser protocolados junto ao órgão para a formalização do processo.
Depois que os estudos são entregues, o órgão ambiental competente os analisa. Podem ser solicitados, ainda, uma vistoria técnica e projetos complementares para atestar a veracidade das informações entregues.
Por fim, caso não seja necessária a revisão de estudos ou alterações no projeto, a licença é emitida. O órgão ambiental emite o certificado de Licenciamento Ambiental no Diário Oficial, contendo o nº do Processo Administrativo, nº da Portaria do Órgão ou da Resolução e data da publicação.
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